Lei de incentivo estadual

PROESPORTE do PARANÁ

Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte

O Proesporte do Paraná é o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte. Na prática, ele permite que projetos esportivos aprovados pelo Estado recebam recursos por meio de incentivo fiscal ligado ao ICMS. O programa foi instituído a partir da Lei Estadual nº 17.742/2013 e é operado pela Secretaria do Esporte do Paraná.